CADASTRO AMBIENTAL RURAL NO SEMIÁRIDO: DIAGNÓSTICO, DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO MUNICÍPIO DE XIQUE-XIQUE(BA)
Palavras-chave:
dados ambientais, caatinga, Regularização AmbientalResumo
O estudo analisou a implementação e os desafios do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no município de Xique-Xique, localizado no norte da Bahia, destacando sua relevância como instrumento de gestão ambiental e regularização fundiária. Instituído pela Lei nº 12.651/2012. O estudo utilizou dados públicos do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), até o mês de dezembro do ano de 2025, com recorte espacial aplicado via software QGIS, e considerou registros de limites de imóveis, áreas consolidadas, Reservas Legais (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP). Os resultados revelam que Xique-Xique possui 1.839 cadastros ativos, com predominância de imóveis de até quatro módulos fiscais (96,95%), evidenciando o perfil de agricultura familiar. A adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) é significativa, mas concentrada em imóveis privados (99,40%). A área de vegetação nativa remanescente totaliza 132.360 hectares, distribuída majoritariamente em grandes imóveis e terras coletivas, enquanto a área de RL declarada é de 30.889 hectares, com passivos relevantes a recompor.
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